CONCEITOS

 

(Art. 1o da Lei 9.795 de abril de 1999) - Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

 

Conferência Intergovernamental de Tbilisi (1977) - A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de vida".

 

Art. 4o (Lei 9.795 de abril de 1999) - São princípios básicos da educação ambiental:

 

   I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

   II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o              cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

   III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

   IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

   V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

   VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;

   VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

   VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

 

HISTÓRICO MUNDIAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

➥ SÉCULO XIX

 

1869 - Ernst Haeckel, propõe o vocábulo “ecologia” para os estudos das relações entre as espécies e seu ambiente. 1872 Criação do primeiro parque nacional do mundo “Yellowstone”, USA.

 

➥ SÉCULO XX

 

1947 - Funda-se na Suíça a UICN- União Internacional para a Conservação da Natureza 1952 Acidente de poluição do ar em Londres provoca a morte de 1600 pessoas.

 

➥ Anos 60

 

1962 - Publicação da “Primavera Silenciosa” por Rachel Carlson.

 

1965 - É utilizada a expressão “Educação Ambiental” (Enviromental Education) na “Conferência de Educação” da Universidade de Keele, Grã-Bretanha.

 

1966 - Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos - Assembléia Geral da ONU. 

 

1968 - Fundação do Clube de Roma 1968 Manifestações de Maio de 68 na França.

 

➥ Anos 70

 

1972 - Publicação do Relatório “Os Limites do Crescimento” - Clube de Roma.

 

1972 - Conferência de Estocolmo - Discussão do Desenvolvimento e Ambiente, Conceito de Ecodesenvolvimento. Recomendação 96 Educação e Meio Ambiente 1973 Registro Mundial de Programas em Educação Ambiental -USA.

 

1974 - Seminário de Educação Ambiental em Jammi, Finlândia - Reconhece a Educação Ambiental como educação integral e permanente.

 

1975 - Congresso de Belgrado - Carta de Belgrado estabelece as metas e princípios da Educação Ambiental.

 

1975 - Programa Internacional de Educação Ambiental - PIEA.

 

1976 - Reunião Subregional de EA para o ensino Secundário Chosica Peru. Questões ambientais na América Latina estão ligadas às necessidades de sobrevivência e aos direitos humanos.

 

1976 - Congresso de Educação Ambiental Brasarville, África, reconhece que a pobreza é o maior problema ambiental.

 

1977 - Conferência de Tbilisi - Geórgia, estabelece os princípios orientadores da EA e remarca seu caráter interdisciplinar, critico, ético e transformador.

 

1979 - Encontro Regional de Educação Ambiental para América Latina em San José , Costa Rica.

 

➥ Anos 80

 

1980 - Seminário Regional Europeu sobre EA , para Europa e América do Norte. Assinala a importância do intercâmbio de informações e experiências.  

 

1980 - Seminário Regional sobre EA nos Estados Árabes, Manama, Bahrein. UNESCO _ PNUMA. 

 

1980 - Primeira Conferência Asiática sobre EA Nova Delhi, Índia 1987 Divulgação do Relatório da Comissão Brundtland, Nosso Futuro Comum. 

 

1987 - Congresso Internacional da UNESCO - PNUMA sobre Educação e Formação Ambiental - Moscou. Realiza a avaliação dos avanços desde Tbilisi , reafirma os princípios de Educação Ambiental e assinala a importância e necessidade da pesquisa, e da formação em Educação Ambiental . 

 

1988 - Declaração de Caracas . ORPAL - PNUMA, Sobre Gestão Ambiental em América Denuncia a necessidade de mudar o modelo de desenvolvimento . 

 

1989 - Primeiro Seminário sobre materiais para a Educação Ambiental . ORLEAC - UNESCO - PIEA. Santiago, Chile. 

 

1989 - Declaração de HAIA, preparatório da RIO 92, aponta a importância da cooperação internacional nas questões ambientais. 

 

➥ Anos 90

 

1990 - Conferência Mundial sobre Ensino para Todos, Satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, Jomtien, Tailândia. Destaca o conceito de Analfabetismo Ambiental 1990 ONU Declara o ano.

 

1990 - Ano Internacional do Meio Ambiente. 1991 Reuniões preparatórias da Rio 92. 

 

1992 - Conferencia sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, UNCED, Rio/92 - Criação da Agenda 21.

 

" " " " - Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis.

" " " " - FORUN das ONG’s - compromissos da sociedade civil com a Educação Ambiental e o Meio Ambiente. 

" " " " - Carta Brasileira de Educação Ambiental . Aponta as necessidades de capacitação na área. MEC. 

 

1993 - Congresso Sul-americano continuidade Eco/92 - Argentina 1993 Conferência dos Direitos Humanos. Viena. 

 

1994 - Conferência Mundial da População. Cairo 1994 I Congresso Ibero Americano de Educação Ambiental. Guadalajara, México. 

 

1995 - Conferência para o Desenvolvimento Social. Copenhague.

 

" " " " - Criação de um ambiente econômico-político-social-cultural e jurídico que permita o desenvolvimento social. 

 

1995 - Conferência Mundial da Mulher / Pequim.

 

1995 - Conferência Mundial do Clima. Berlim 1996 Conferência Habitat II Istambul. 

 

1997 - II Congresso Ibero-americano de EA . Junho Guadalajara, México. 

 

1997 - Conferência sobre EA em Nova Delhi. 

 

1997 - Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade : Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade, Thessaloniki, Grécia. 

 

1999 - É lançada a revista Tópicos en Educación Ambiental, uma publicação internacional editada no México, que contém informações sobre as variadas vertentes e áreas da educação ambiental.

 

➥ Anos 2000

 

2002 - Em dezembro, a Assembléia Geral das Nações Unidas, durante sua 57ª sessão, estabeleceu a resolução nº 254, declarando 2005 como o início da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, depositando na Unesco a responsabilidade pela implementação da iniciativa.

 

2003 - Durante a XIV Reunião do Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe, em novembro no Panamá, é oficializado o PLACEA, o Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental, que teve como principal protagonista a Venezuela, e como foro de discussões, a série dos congressos ibero-americano de educação ambiental.

 

" " " " - Em novembro é realizada na Venezuela, a reunião de trabalho de especialistas em gestão pública da educação ambiental na América Latina e Caribe, que elaborou o plano de implementação do PLACEA, de modo articulado com a Iniciativa Latino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável.

 

" " " " - Em janeiro é criada em Portugal, durante as XII Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental da ASPEA, Associação Portuguesa de Educação Ambiental, a Rede Lusófona de Educação Ambiental, reunindo educadores ambientais brasileiros, portugueses e outras nacionalidades de língua portuguesa.

 

Fontes:

 

Lei no 9.795 de abril de 1999.
Ministério do Meio Ambiente - Política de Educação Ambiental.
Ministério do Meio Ambiente - Histórico Mundial.