Consulta Pública do Decreto da Política Estadual de Resíduos Sólidos - Bahia
- Franklin Oliveira
- 20 de dez. de 2015
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Esta consulta pública tem o objetivo de receber contribuições para o Decreto Regulamentador da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/BA), instituída por meio da Lei Estadual nº 12.932, de 07 de janeiro de 2014.
A minuta deste decreto é resultado do processo de pesquisa a normas técnicas, guias, manuais, portarias, resoluções, legislação (nacional e estaduais), dentre outros. Além disso, foram realizadas reuniões setoriais para discussão do documento, agregando contribuições de diversas instituições do Poder Público Estadual, do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/BA), da sociedade civil organizada, de representantes do segmento de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, do setor empresarial, dentre outros.
A consulta pública ocorrerá de 09 de dezembro de 2015 a 22 de janeiro de 2016, exclusivamente por meio deste site. É necessária a leitura prévia da Política Estadual de Resíduos Sólidos (disponível para download) para melhor entendimento da proposta de decreto.
Importante: é livre o acesso aos documentos disponíveis no site, entretanto é imprescindível a realização de cadastro para o envio de contribuições.
Maiores informações sobre o processo podem ser obtidas no Relatório Parcial, acesse o site.
Fonte: SEMA/BA
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